CONCESSÃO DE PASSAPORTE BRASILEIRO PARA MENORES

Para a obtenção ou substituição de passaporte para menor, nascido no Brasil ou, se nascido no exterior, filho de pai ou mãe brasileiros, será necessária apresentar a seguinte documentação:
•  Passaporte expirado, ou com 6 meses anterior a expiração;
•  Certidão de Nascimento;
•  Ocorrência policial (quando se tratar de passaporte extraviado), passada na forma da Lei local, traduzida por tradutor juramentado para o inglês, francês ou espanhol, devidamente autenticada;
•  Dois formulários de Concessão de Passaporte, devidamente preenchidos e assinados pelo pai/ mãe ou responsável ;
•  Duas fotografias recentes, de frente, fundo branco, tamanho 5x7 cm.
OBSERVAÇÃO
PARA A CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA MENORES DE 18 ANOS É OBRIGATÓRIA A SOLICITAÇÃO DOS PAIS, AUTORIZANDO O SETOR CONSULAR DESTA EMBAIXADA, A EXPEDIR DOCUMENTO DE VIAGEM PARA SEU FILHO/A, ASSINADA POR AMBOS NO CONSULADO. CASO NÃO POSSAM COMPARECER, AS ASSINATURAS DEVEM SER RECONHECIDAS POR TABELIÃO.
UM DOS GENITORES DEVERÁ APRESENTAR COMPROVANTE DE SUA NACIONALIDADE BRASILEIRA.

 Custos:
Concessão de novo passaporte: RS$30.00-Ouro ou L.S.1,600.00
Concessão de novo passaporte por extravio: RS$60.00-Ouro ou L.S.3,600.00
Anotação: RS$5,00-Ouro ou L.S. 300,00
Baixe aqui os Formulários


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