AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E
RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
Para que um documento originário no exterior tenha efeito no Brasil é necessária
a legalização pela Autoridade consular brasileira do
original expedido em sua jurisdição consular , seja
por reconhecimento de assinaturas, seja pela autenticação do
próprio documento.
A Autoridade consular poderá reconhecer assinaturas
apostas de:
a) Autoridades
estrangeiras;
• Cartório sírio;
• Autoridades de organismos internacionais de que o Brasil faça
parte;
• Diretores e Secretários de estabelecimento de ensino;
• Cidadãos
brasileiros;
• Cidadãos estrangeiros, portadores de carteira RNE, válida.
O
Cartório sírio deverá indicar de forma legível
(por impressão ou datilografado) o nome do signatário.
Custos:
Autenticação de cópia (por página): de
RS$5.00-Ouro a RS$15.00 ou de L.S.300,00 a L.S.900,00
Documento escolar: de RS$5.00-Ouro
a RS$15.00 ou de L.S.300,00 a L.S.900,00
Reconhecimento
de assinatura ou Legalização de documento: de
RS$20.00-Ouro a RS$60.00-Ouro, ou de L.S. 1.200,00 a L.S.3,600.00.
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