INSCRIÇÕES NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
E PEDIDOS DE 2ª via DO CARTÃO CPF

Documentos necessários para proceder a regularização junto à Receita Federal, o cidadão brasileiro ou portador da RNE válida, deve


comparecer ao Setor Consular desta Embaixada munido da seguinte documentação:

 Cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70
Original e cópia da cédula de identidade ou do passaporte

Título de eleitorFormulário . preenchido
Cidadãos estrangeiros, portadores de RNE válido
Documento de identidade do interessado que comprove a filiação;
Original e cópia da Carteira de Identidade “Registro Nacional de Estrangeiros – RNE”
Formulário..preenchido
Cidadãos estrangeiros, não residentes no Brasil
Documento de identidade do interessado que comprove a filiação
Preenchimento do Formulário

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E DE ENDEREÇO
O pedido de alteração de dados cadastrais (por exemplo, nome adotado após o casamento) será acompanhado dos documentos que comprovem a alteração, exceto quando para fins de atualização de endereço, hipótese em que será dispensada a comprovação.

OBSERVAÇÕES

•  As solicitações de inscrição e de alteração de dados cadastrais serão recebidas no Setor Consular desta Embaixada , conferidas, autenticadas e encaminhadas, juntamente com o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física” ao Serviço de Declarantes Domiciliados no Exterior (SECEX) da Superintendência Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal em Brasília, DF. Os emolumentos consulares cobrados para a autenticação dos documentos a serem encaminhados ao SECEX.
•  O SECEX concluirá a solicitação do atendimento após o exame do formulário e da documentação do interessado.
•  Uma vez achados em boa ordem, o SECEX encaminhará os números do CPF diretamente aos interessados que indicarem endereço eletrônico no formulário ou, alternativamente, ao Setor Consular desta Embaixada.

Custo: Autenticação: RS$5.00-Ouro ou L.S.300,00
O Formulário pode ser obtido pelo endereço :
http://www.receita.fazenda.gov.br

VOLTA