Cidadãos brasileiros, maiores de 18
anos e menores de 70
Original
e cópia da cédula de identidade ou do passaporte
Título de eleitorFormulário . preenchido
Cidadãos estrangeiros, portadores de RNE válido
Documento de
identidade do interessado que comprove a filiação;
Original
e cópia da Carteira de Identidade “Registro Nacional de Estrangeiros – RNE”
Formulário..preenchido
Cidadãos estrangeiros, não residentes
no Brasil
Documento de
identidade do interessado que comprove a filiação
Preenchimento
do Formulário
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E DE ENDEREÇO
O pedido de
alteração de dados cadastrais (por exemplo, nome
adotado após o casamento) será acompanhado dos documentos que
comprovem a alteração, exceto quando para fins de atualização
de endereço, hipótese em que será dispensada a comprovação.
OBSERVAÇÕES
As solicitações de inscrição
e de alteração de dados cadastrais serão recebidas no
Setor Consular desta Embaixada , conferidas, autenticadas e encaminhadas,
juntamente com o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física” ao
Serviço de Declarantes Domiciliados no Exterior (SECEX) da Superintendência
Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal em Brasília,
DF. Os emolumentos consulares cobrados para a autenticação
dos documentos a serem encaminhados ao SECEX.
O
SECEX concluirá a solicitação
do atendimento após o exame do formulário e da documentação
do interessado.
Uma vez achados em boa ordem,
o SECEX encaminhará os
números do CPF diretamente aos interessados que indicarem endereço
eletrônico no formulário ou, alternativamente, ao Setor Consular
desta Embaixada.
Custo: Autenticação: RS$5.00-Ouro
ou L.S.300,00
O Formulário pode ser obtido pelo endereço
:
http://www.receita.fazenda.gov.br
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